
PORTARIAS 2023
Outubro Portaria Nº 163/2023 Portaria Nº 162/2023 Portaria Nº 161/2023 Portaria Nº 160/2023 Portaria Nº…
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Novembro Portaria Nº 181/2022 Portaria Nº 180/2022 Portaria Nº 179/2022 Portaria Nº 177/2022 Portaria Nº…
Dezembro Portaria Nº 169/2021 Portaria Nº 168/2021 Portaria Nº 167/2021 Portaria Nº 166/2021 Portaria Nº…
Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.