Leis
julho, 2024
DECLARAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NO EXERCÍCIO DE 2024, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
fevereiro, 2023
dezembro, 1993
LEI Nº 1628/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe Instituto sobre criação do Instituto de Assistência e Previdência dos Servidores Município de Breves Estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 1628/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência e Previdência dos Servidores do Município de Breves Estado do Pará)