DECLARAMOS QUE NO EXERCÍCIO DE 2023, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 0 Por cr2-admin5 em 24 de fevereiro de 2023 Leis Clique aqui para acessar Compartilhar: Twitter Facebook Google+ Pinterest LinkedIn Tumblr Email
DECLARAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NO EXERCÍCIO DE 2025, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
LEI Nº 2607/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (O rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Breves-PA fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte)