Abril
- Decreto Nº 019/2026: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Deliberativo (CONDEL) e do Conselho Fiscal (CONFIS) do Instituto de Previdência do Município de Breves.
Janeiro
- Decreto Nº 003/2026: Dispõe sobre a regulamentação e realização do Censo Cadastral Previdenciário 2026 dos servidores públicos municipais titulares de cargo de provimento aposentados, efetivo ativos, pensionistas demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Breves, e dá outras providências.
