LEI Nº 2211/2010, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010: Dispõe sobre a reorganização do Regime próprio de previdência-RPPS dos servidores do Município de Breves e da outras providencias
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- DISPENSA Nº 7/2023-090323 (Contratação de Empresa especializada em serviços de Demolição Manual de Alvenaria, Demolição Manual de Concreto Armado, destocamento e Remoção de Entulho Mecanizado do prédio de propriedade deste IPMB)
- EDITAL Nº 004/2023 – Conselho Deliberativo
- EDITAL Nº 003/2023 – Conselho Deliberativo
- PARECER Nº 001/2023 (CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES)
