- Regimento Eleitoral 2025 (Novo)
- Regimento Eleitoral 2024
- Resolução Nº 002/2024: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para o Pleito de 2024.
- Resolução Nº 001/2024: Dispõe sobre a aprovação do Regimento Eleitoral para os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
