Dezembro
- Decreto Nº 069/2022: Prorroga o prazo para a realização do censo cadastral previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo, segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Breves
Abril
- Decreto Nº 024/2022: Dispõe sobre nomeação de novos membros do comitê de investimento do instituto de previdências de breves
Março
- Decreto Nº 016/2022: Dispõe sobre o regulamento e realização do censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos municipais titulares de cargo de provimento efetivo ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Breves, e dá outras providências
Fevereiro
- Decreto Nº 011/2022: Atualiza o valor do piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica para o exercício de 2022
