INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-100125 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), GESTOR DE NOTAS FISCAIS, ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO EM AMBIENTE DE ACESSO REMOTO PARA 07 (SETE) USUÁRIOS, E-SIC, OUVIDORIA, FOLHA DE PAGAMENTO (WEB) E GERENCIADOR DE CONTEÚDO (SITE), DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES/PA)
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